CENTRO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS E ESPECIALISTAS, CHOE
QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, QOA
SIMULADO, LEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ
NÍVEL: ALTO | BANCA INTERNA PMERJ | 40 QUESTÕES
◷DURAÇÃO DA PROVA: 2h30 (duas horas e trinta minutos)
✓TIPO DE PROVA: Objetiva
▤Nº DE QUESTÕES: 40 (quarenta)
INSTRUÇÕES
Verifique se este caderno de questões está completo e corresponde ao conteúdo de Legislação Aplicada à PMERJ.
Confira se há 40 questões objetivas, com alternativas A, B, C e D.
Assinale apenas uma alternativa para cada questão.
Leia com atenção os comandos CORRETA, INCORRETA, EXCETO e NÃO REPRESENTA.
Grife verbo, sujeito, prazo, competência, publicação e palavra absoluta.
Palavras como sempre, somente, automaticamente e qualquer são suspeitas.
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QUESTÃO 1
R-200 | Assinale a alternativa CORRETA.
No estudo do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, determinado militar afirmou que toda atividade exercida por policial militar da ativa, ainda que em órgão estranho à Corporação, conservaria automaticamente natureza policial-militar. A assessoria jurídica da unidade ponderou que o R-200 diferencia função policial-militar, função de natureza ou interesse policial-militar e cargo público civil temporário, não eletivo.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema R-200 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Troca a natureza da função pela qualidade pessoal do militar.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Troca a natureza da função pela qualidade pessoal do militar. Palavra perigosa: automaticamente Dica: Primeiro descubra a natureza da função, depois aplique a consequência.
QUESTÃO 2
R-200 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Um Oficial foi designado para exercer cargo público civil temporário, não eletivo. A seção de pessoal discutiu os efeitos funcionais dessa situação, especialmente quanto à agregação, à promoção e à permanência prolongada fora da atividade propriamente policial-militar.
I. O exercício de cargo público civil temporário, não eletivo, enseja agregação do militar, observadas as regras aplicáveis.
II. Enquanto agregado nessa situação, o militar poderá ser promovido por antiguidade, não se tratando de promoção ordinária por merecimento.
III. Após dois anos de afastamento, contínuos ou não, há consequência própria de transferência ex officio para a inatividade, conforme a regra estudada.
IV. A agregação em cargo civil temporário autoriza, automaticamente, promoção por merecimento, desde que o cargo seja de interesse da autoridade civil.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema R-200 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Usa cargo civil para tentar abrir promoção por merecimento.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Usa cargo civil para tentar abrir promoção por merecimento. Palavra perigosa: automaticamente Dica: Cargo civil temporário, não eletivo: agregação, antiguidade e atenção aos dois anos.
QUESTÃO 3
R-200 | Assinale a alternativa INCORRETA.
O setor de controle de efetivo preparou relação de militares estaduais exercendo cargos e funções fora da Corporação. Um servidor sugeriu que a publicação fosse anual no DOERJ, por se tratar de informação institucional relevante, sem necessidade de observância da periodicidade interna indicada no material de estudo.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema R-200 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Troca BI por DOERJ e semestral por anual.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Troca BI por DOERJ e semestral por anual. Palavra perigosa: exclusivamente Dica: R-200, relação nominal: guarde BI e semestral.
QUESTÃO 4
R-200 | Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA corretamente o tema.
Em consulta sobre militares designados para atividades externas, a Administração analisou hipóteses envolvendo função policial-militar, função de interesse policial-militar, atuação junto à Justiça Militar Estadual e disposição sucessiva para outro órgão. O parecer preliminar sustentou que, uma vez autorizado o afastamento, seria livre a movimentação sucessiva entre órgãos diversos.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema R-200 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Transforma exceção funcional em livre circulação externa.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Transforma exceção funcional em livre circulação externa. Palavra perigosa: qualquer Dica: Movimentação externa de militar exige base formal e não é cheque em branco.
QUESTÃO 5
RPO | Assinale a alternativa CORRETA.
Na preparação para o processo promocional, determinado Oficial afirmou que promoção seria decorrência natural do tempo de serviço e do bom conceito funcional, dispensando vaga, critério, quadro de acesso e manifestação dos órgãos competentes. A banca interna costuma explorar exatamente essa confusão entre expectativa funcional e direito automático.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema RPO sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Tempo de serviço e bom conceito como se bastassem.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Tempo de serviço e bom conceito como se bastassem. Palavra perigosa: automaticamente Dica: Promoção exige fluxo formal, não apenas justiça subjetiva.
QUESTÃO 6
RPO | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Sobre promoção de Oficiais, um candidato listou critérios, quadros de acesso, requisitos e hipóteses de ressarcimento. Ao revisar a anotação, percebeu que havia confundido antiguidade, merecimento, bravura e ressarcimento de preterição.
I. Antiguidade e merecimento são critérios de promoção distintos e não devem ser tratados como sinônimos.
II. Quadro de Acesso é instrumento relevante para promoções por antiguidade e merecimento, conforme o regime aplicável.
III. Ressarcimento de preterição não é promoção graciosa, pois pressupõe reconhecimento de direito violado.
IV. A promoção por bravura depende de indicação política externa, sem relação com ato funcional relevante.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema RPO sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Tenta transformar bravura em indicação política.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Tenta transformar bravura em indicação política. Palavra perigosa: indicação política Dica: RPO: critério, quadro, requisito e competência.
QUESTÃO 7
RPO | Assinale a alternativa EXCETO.
A Comissão de Promoção analisou situações de Oficiais que alegavam direito ao acesso na carreira. O relatório discutiu quadro de acesso, impedimentos, requisitos essenciais, recurso e ressarcimento de preterição, mas um dos itens abaixo não se ajusta ao padrão correto do tema.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema RPO sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Usa tempo mínimo como passe livre.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Usa tempo mínimo como passe livre. Palavra perigosa: sempre automática Dica: Tempo ajuda, mas não substitui o regime de promoção.
QUESTÃO 8
RPO | Assinale a alternativa CORRETA.
Um militar sustentou que o recurso em matéria promocional poderia ser dirigido livremente a qualquer autoridade administrativa da Corporação, inclusive à autoridade que elaborou informação preliminar, por simples economia processual. Outro militar ponderou que o recurso deve respeitar competência e rito próprios.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema RPO sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Confunde recurso com atalho para promoção.. Dificuldade: Médio. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Confunde recurso com atalho para promoção. Palavra perigosa: qualquer autoridade Dica: Recurso corrige, não pula etapa.
QUESTÃO 9
Portaria 028 | Assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da avaliação para promoção, a Portaria PMERJ n. 028/1980 é frequentemente cobrada por seus detalhes formais. Determinado comandante afirmou que o conceito poderia ser divulgado coletivamente, em quadro público da unidade, para estimular competição entre Oficiais.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema Portaria 028 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Troca confidencial por secreto ou divulgação coletiva.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Troca confidencial por secreto ou divulgação coletiva. Palavra perigosa: coletivamente Dica: Portaria 028: ficha própria, confidencial, ciência individual.
QUESTÃO 10
Portaria 028 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Em uma reunião de preparação, foram apresentados conceitos utilizados na avaliação de Oficiais. A banca pode cobrar o valor numérico dos conceitos, o caráter da ficha e a consequência de punições disciplinares no posto.
I. Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente correspondem, respectivamente, à gradação numérica 6, 5, 4, 3 e 2.
II. A ficha de informações possui caráter confidencial, não devendo ser confundida com divulgação pública coletiva.
III. Punição disciplinar no posto pode produzir reflexo negativo na pontuação, conforme a disciplina aplicável.
IV. A reconsideração do conceito deve necessariamente diminuir a pontuação do recorrente, ainda que a Administração reconheça inconsistência na avaliação.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Portaria 028 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Coloca recurso como instrumento obrigatório de piora.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Coloca recurso como instrumento obrigatório de piora. Palavra perigosa: necessariamente Dica: E, MB, B, R, I: 6, 5, 4, 3, 2.
QUESTÃO 11
Portaria 028 | Assinale a alternativa INCORRETA.
A Comissão de Conceito discutiu a forma de apreciar caráter, inteligência, espírito e conduta policial-militar, cultura profissional, conduta civil e capacidade de comando. Um avaliador sustentou que, por se tratar de apreciação de mérito, a autoridade poderia ignorar critérios, registro e limites procedimentais.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Portaria 028 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Transforma discricionariedade avaliativa em liberdade sem rito.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Transforma discricionariedade avaliativa em liberdade sem rito. Palavra perigosa: sem registro Dica: Avaliar não é improvisar.
QUESTÃO 12
Portaria 028 | São verdadeiras apenas as afirmativas:
Acerca da Portaria PMERJ n. 028/1980, analise as afirmativas abaixo, com atenção às expressões que a banca costuma trocar.
I. A ficha própria e o caráter confidencial são elementos relevantes do procedimento avaliativo.
II. A divulgação do conceito deve respeitar caráter individual e restrito, conforme o material estudado.
III. O uso da palavra 'secreta' como sinônimo necessário de confidencial é tecnicamente seguro em prova.
IV. A banca pode explorar a pontuação 6, 5, 4, 3 e 2, relativa aos conceitos Excelente, Muito Bom, Bom, Regular e Insuficiente.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Portaria 028 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Usa 'secreta' para substituir confidencial.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Usa 'secreta' para substituir confidencial. Palavra perigosa: sinônimo necessário Dica: Não troque confidencial por secreto se a norma não faz isso.
QUESTÃO 13
Resolução 878 | Assinale a alternativa CORRETA.
Um policial militar que havia requerido passagem para a inatividade voluntária apresentou desistência antes da publicação do ato de exclusão no DOERJ. A unidade, entretanto, entendeu que bastaria sua vontade pessoal para o deferimento imediato, independentemente de análise administrativa.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Resolução 878 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Vontade pessoal substituindo interesse administrativo.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Vontade pessoal substituindo interesse administrativo. Palavra perigosa: direito automático Dica: Resolução 878: interesse da Administração e requisitos cumulativos.
QUESTÃO 14
Resolução 878 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
No procedimento de desistência disciplinado pela Resolução SEPM n. 878/2020, uma seção de pessoal avaliou prazo, manifestação do comandante imediato, publicação em DOERJ e situação da vaga.
I. O pedido deve ser formal e espontâneo, dirigido por meio adequado ao comandante imediato.
II. O comandante imediato deve elaborar manifestação própria e fundamentada, não bastando despacho genérico.
III. O prazo de 45 dias é ponto sensível da norma e não deve ser confundido com 30, 40 ou 60 dias.
IV. A publicação da exclusão no DOERJ é irrelevante, pois a desistência poderá ser deferida a qualquer tempo.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema Resolução 878 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Tenta ignorar o DOERJ.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Tenta ignorar o DOERJ. Palavra perigosa: qualquer tempo Dica: 45 dias, parecer fundamentado, DOERJ e vaga.
QUESTÃO 15
Resolução 878 | Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA corretamente o tema.
Em relação à desistência de inatividade voluntária, demissão a pedido ou licenciamento a pedido, a banca pode criar situação de unidade interessada em manter o militar por necessidade do serviço, mas com o militar buscando retorno por interesse exclusivamente pessoal.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Resolução 878 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Interesse pessoal no lugar de interesse da Administração.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Interesse pessoal no lugar de interesse da Administração. Palavra perigosa: impõe deferimento automático Dica: O eixo da resolução é administrativo, não emocional.
QUESTÃO 16
Auxílio-invalidez | Assinale a alternativa CORRETA.
No estudo do auxílio-invalidez, um candidato reuniu Lei 9.537/2021, Lei 3.527/2001, Decreto 28.171/2001 e Lei 279/1979 como se fossem uma única regra indistinta. A banca interna pode explorar justamente a mistura entre natureza jurídica, acidente de serviço, procedimento, percentual e controle.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema Auxílio-invalidez sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Mistura várias normas para gerar resposta automática.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Mistura várias normas para gerar resposta automática. Palavra perigosa: toda doença Dica: Auxílio-invalidez: identifique primeiro a norma de base.
QUESTÃO 17
Auxílio-invalidez | Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no eixo da Lei 3.527/2001, uma alternativa da prova pode trocar rol taxativo por exemplificativo, IPCA por SELIC e 1º de maio por 1º de janeiro, mantendo o restante do texto com aparência técnica.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Auxílio-invalidez sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Três trocas na mesma alternativa.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Três trocas na mesma alternativa. Palavra perigosa: exemplificativo, SELIC, 1º de janeiro Dica: Lei 3.527: rol taxativo, IPCA, 1º de maio.
QUESTÃO 18
Auxílio-invalidez | Julgue os itens e marque a sequência correta.
No procedimento administrativo de concessão do auxílio-invalidez, o material destaca prazos e tramitação. Um candidato, entretanto, confundiu o Decreto 28.171/2001 com a Lei 279/1979 e aplicou percentual onde deveria lembrar procedimento.
I. O Decreto 28.171/2001 é relevante para procedimento e prazos de tramitação.
II. O material destaca prazo de 30 dias para remessa e 60 dias para implantação, conforme o eixo procedimental estudado.
III. A Lei 279/1979 é lembrada por pontos como percentual de 25%, declaração anual e inspeção de controle.
IV. O Decreto 28.171/2001 elimina qualquer necessidade de processo administrativo, bastando notícia verbal da invalidez.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Auxílio-invalidez sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Prazos e percentual em normas diferentes.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Prazos e percentual em normas diferentes. Palavra perigosa: elimina qualquer necessidade Dica: Decreto: procedimento. Lei 279: 25%, declaração e inspeção.
QUESTÃO 19
Auxílio-invalidez | Assinale a alternativa EXCETO.
Em relação ao auxílio-invalidez na lógica da Lei 279/1979, assinale a alternativa que destoa do padrão estudado.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Auxílio-invalidez sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Transforma benefício controlado em pagamento sem controle.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Transforma benefício controlado em pagamento sem controle. Palavra perigosa: qualquer controle Dica: Lei 279: 25%, declaração anual e inspeção.
QUESTÃO 20
Lei 9.537/2021 | Assinale a alternativa CORRETA.
No estudo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro, um servidor afirmou que se trataria de simples RPPS civil, aplicável aos militares por analogia integral, com exclusão de pensionistas do custeio e inclusão de toda verba indenizatória na base de contribuição.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.537/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Importa regime civil para militar estadual.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Importa regime civil para militar estadual. Palavra perigosa: simples RPPS civil Dica: SPSMERJ não é RPPS civil comum.
QUESTÃO 21
Lei 9.537/2021 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Acerca do custeio no SPSMERJ, a banca pode explorar sujeitos, base de cálculo, alíquota e natureza das parcelas.
I. O material destaca a participação de ativos, inativos e pensionistas no custeio, conforme regras legais.
II. A alíquota indicada como ponto de atenção é 10,5%, sendo perigosa a troca por 11%.
III. Verbas indenizatórias não devem ser tratadas automaticamente como base ordinária de contribuição.
IV. Apenas militares ativos contribuem, pois pensionistas são sempre excluídos de qualquer contribuição.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.537/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Troca 10,5 por 11 e exclui pensionistas.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Troca 10,5 por 11 e exclui pensionistas. Palavra perigosa: apenas Dica: SPS: sujeitos, base e alíquota.
QUESTÃO 22
Lei 9.537/2021 | Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA corretamente o tema.
Um candidato registrou que a proteção social militar estadual envolveria regras de inatividade, pensão, custeio, acumulação e transição. Contudo, acrescentou que qualquer declaração de beneficiários criaria direito material absoluto e dispensaria habilitação posterior.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.537/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Declaração como criadora de direito absoluto.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Declaração como criadora de direito absoluto. Palavra perigosa: automaticamente Dica: Declaração não atropela a lei.
QUESTÃO 23
Lei 9.537/2021 | Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre pensão militar e proteção social, a banca pode montar alternativa tecnicamente longa, mas com erro em acumulação, beneficiário ou importação do regime civil. Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.537/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Generaliza concorrência de beneficiários.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Generaliza concorrência de beneficiários. Palavra perigosa: sempre, qualquer, independentemente Dica: Beneficiário em pensão segue ordem legal, não simpatia.
QUESTÃO 24
Lei 9.535/2021 | Assinale a alternativa CORRETA.
O Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde foi discutido em uma unidade como se pudesse recompor livremente qualquer área operacional da Corporação, inclusive atividades combatentes ordinárias. Um militar alertou que a lei tem finalidade, público e limites próprios.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.535/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Saúde vira recomposição geral.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Saúde vira recomposição geral. Palavra perigosa: qualquer área Dica: Lei 9.535: saúde, QOS e QPMP-6.
QUESTÃO 25
Lei 9.535/2021 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
A banca interna pode cobrar a Lei 9.535/2021 por números e sujeitos: limite de complementação, idade, posto, graduação, prazo e estabilidade.
I. O limite de complementação indicado no material é de até 50% do efetivo previsto para oficiais e praças de saúde, não do efetivo total da PMERJ.
II. A faixa etária destacada é de 18 a 35 anos.
III. O Oficial temporário de saúde ingressa como 1º Tenente PM QOS, e a praça temporária de saúde como Cabo PM QPMP-6, conforme o material.
IV. O serviço temporário gera estabilidade automática após o primeiro período de 12 meses.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.535/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Troca 50% da saúde por 50% de toda PMERJ e cria estabilidade.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Troca 50% da saúde por 50% de toda PMERJ e cria estabilidade. Palavra perigosa: automática Dica: Saúde 50, 18 a 35, 1º Tenente e Cabo, sem estabilidade.
QUESTÃO 26
Lei 9.535/2021 | Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à permanência e à natureza do Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde, um setor afirmou que a contratação poderia durar indefinidamente, gerar estabilidade e substituir concurso público, desde que houvesse necessidade do serviço.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Lei 9.535/2021 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Necessidade do serviço como palavra mágica.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Necessidade do serviço como palavra mágica. Palavra perigosa: permanência indefinida Dica: Temporário não vira efetivo por conveniência.
QUESTÃO 27
PTTC | Assinale a alternativa CORRETA.
Um policial militar da ativa foi indicado para Prestação de Tarefa por Tempo Certo sob argumento de que possuía experiência técnica relevante. A seção administrativa observou que a PTTC possui público-alvo específico e não se confunde com designação ordinária de militar da ativa.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema PTTC sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Militar da ativa como público da PTTC.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Militar da ativa como público da PTTC. Palavra perigosa: ativa Dica: PTTC: inativo, voluntário e temporário.
QUESTÃO 28
PTTC | Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA corretamente o tema.
A unidade pretendia utilizar PTTC para substituir, de forma permanente, atividade privativa de militar da ativa, com pagamento incorporável aos proventos e contagem de tempo para nova vantagem. A assessoria alertou que tais conclusões contrariavam a lógica do instituto.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema PTTC sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: PTTC vira retorno à ativa com salário.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: PTTC vira retorno à ativa com salário. Palavra perigosa: permanente, incorpora Dica: Pro Labore: indenizatório, não incorpora e não conta tempo.
QUESTÃO 29
PTTC | Julgue os itens e marque a sequência correta.
A seleção para PTTC foi questionada por suposta indicação pessoal direta. O material destaca transparência, impessoalidade, aptidões e tarefa definida.
I. A seleção deve observar critérios públicos, transparentes e impessoais, conforme o material.
II. Aptidões físicas, psicológicas, intelectuais e técnicas podem ser consideradas para a tarefa.
III. A tarefa deve ser definida, sendo vedado o desvio para substituir atividade ordinária privativa de militar da ativa.
IV. A indicação pessoal sigilosa é suficiente, dispensando processo seletivo e motivação.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema PTTC sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Indicação pessoal contra seleção impessoal.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Indicação pessoal contra seleção impessoal. Palavra perigosa: sigilosa Dica: PTTC exige seleção transparente, tarefa definida e controle.
QUESTÃO 30
PTTC | Assinale a alternativa INCORRETA.
O Pro Labore pago ao militar em PTTC foi tratado por um candidato como verba salarial, incorporável aos proventos, sujeita à contribuição previdenciária e apta a gerar novo tempo de serviço. A banca interna costuma explorar essa sequência de erros.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema PTTC sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Quatro erros em cascata.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Quatro erros em cascata. Palavra perigosa: salarial, incorpora, previdenciária Dica: I-N-N: indenizatório, não incorpora, não previdenciário.
QUESTÃO 31
Lei 5.467/2009 | Assinale a alternativa CORRETA.
Ao revisar a Lei de fixação de efetivo e suas alterações, um candidato manteve nomenclaturas antigas como se fossem atuais, afirmando que QOPM, QOA e QPMP continuariam sendo as denominações centrais após a atualização normativa indicada no material.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Lei 5.467/2009 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Sigla antiga com aparência familiar.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Sigla antiga com aparência familiar. Palavra perigosa: permaneceram inalterados Dica: Sigla antiga derruba: QOEM, QOE e QP.
QUESTÃO 32
Lei 5.467/2009 | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Sobre a atualização dos quadros e estrutura, a banca pode cobrar extinções e mudanças de nomenclatura. Analise os itens conforme o material estudado.
I. O material alerta para a substituição de QOPM por QOEM.
II. O material alerta para a substituição de QOA por QOE.
III. O material alerta para a substituição de QPMP por QP.
IV. Quadros técnicos de praças extintos devem ser tratados como integralmente vigentes e ampliados pela atualização.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Lei 5.467/2009 sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Quadro extinto tratado como vigente.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Média/alta. Maldade da banca: Quadro extinto tratado como vigente. Palavra perigosa: integralmente vigentes Dica: Atualização normativa muda sigla e extingue estruturas.
QUESTÃO 33
Mista | Assinale a alternativa CORRETA.
Um militar da reserva remunerada foi convidado para tarefa temporária, enquanto outro militar da ativa foi designado para cargo civil temporário, não eletivo. O chefe da unidade afirmou que os dois casos seriam idênticos, pois ambos envolveriam militar fora de rotina ordinária de serviço.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Mistura PTTC com agregação de ativo.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Mistura PTTC com agregação de ativo. Palavra perigosa: idênticos Dica: PTTC é inativo; R-200 art. 24 é ativo agregado em cargo civil.
QUESTÃO 34
Mista | Assinale a alternativa INCORRETA.
A unidade comparou Resolução 878 e RPO em um mesmo parecer. O documento afirmou que desistência de inatividade voluntária e promoção funcional seriam atos automáticos, dependentes apenas da vontade do interessado e do tempo de serviço.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Vontade pessoal substitui rito em duas normas.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Vontade pessoal substitui rito em duas normas. Palavra perigosa: substitui Dica: Vontade do militar não derruba requisito formal.
QUESTÃO 35
Mista | São verdadeiras apenas as afirmativas:
Considerando auxílio-invalidez e SPSMERJ, analise as afirmativas abaixo.
I. O auxílio-invalidez deve ser estudado com atenção à norma de base, pois há distinções entre natureza, acidente de serviço, procedimento, percentual e controle.
II. O SPSMERJ não deve ser tratado como simples RPPS civil comum aplicado automaticamente aos militares estaduais.
III. Toda verba indenizatória compõe, sempre e sem exceção, a base de contribuição do SPSMERJ.
IV. No eixo da Lei 3.527/2001, o material destaca IPCA e 1º de maio como pontos de atenção.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Verba indenizatória na base sempre.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Verba indenizatória na base sempre. Palavra perigosa: sempre e sem exceção Dica: Indenizatório exige cuidado na base de contribuição.
QUESTÃO 36
Mista | Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA corretamente o tema.
Uma chefia confundiu Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde com PTTC, sustentando que ambos alcançam o mesmo público, têm a mesma finalidade e geram estabilidade quando prorrogados.
Gabarito: A. A alternativa A é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Funde institutos diferentes.. Dificuldade: Difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Funde institutos diferentes. Palavra perigosa: idênticos Dica: Saúde temporária é uma coisa; PTTC de inativo é outra.
QUESTÃO 37
Mista | Assinale a alternativa CORRETA.
No procedimento de promoção, um candidato misturou RPO e Portaria 028, afirmando que conceito funcional divulgado coletivamente bastaria para promoção automática, sem quadro de acesso, sem vaga e sem requisito regulamentar.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Conceito vira promoção automática.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Conceito vira promoção automática. Palavra perigosa: automática Dica: Conceito ajuda, mas não promove sozinho.
QUESTÃO 38
Mista | Julgue os itens e marque a sequência correta.
Sobre proteção social, temporários de saúde e efetivo, analise os itens abaixo.
I. O SPSMERJ envolve regime próprio dos militares estaduais e não simples importação do RPPS civil.
II. O Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde não substitui concurso público nem gera estabilidade automática.
III. A Lei de fixação de efetivo e suas atualizações exigem atenção a siglas e quadros vigentes.
IV. A necessidade do serviço permite ignorar limite, prazo, posto, graduação e ausência de estabilidade dos temporários de saúde.
Gabarito: C. A alternativa C é a correta porque preserva o regime do tema Mista sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Necessidade do serviço como exceção universal.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Alta. Maldade da banca: Necessidade do serviço como exceção universal. Palavra perigosa: ignorar Dica: Necessidade do serviço não revoga requisito legal.
QUESTÃO 39
Palavras perigosas | Assinale a alternativa INCORRETA.
Na prova de Legislação Aplicada à PMERJ, as alternativas erradas frequentemente usam palavras absolutas para transformar regra condicionada em direito automático. Considerando essa técnica de prova, assinale a alternativa incorreta.
Gabarito: B. A alternativa B é a correta porque preserva o regime do tema Palavras perigosas sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Transforma palavra absoluta em garantia de acerto.. Dificuldade: Médio. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Transforma palavra absoluta em garantia de acerto. Palavra perigosa: sempre Dica: Palavra absoluta é suspeita até prova em contrário.
QUESTÃO 40
Mista final | Assinale a alternativa CORRETA.
Situação hipotética: uma unidade administrativa, às vésperas de procedimento interno, pretende resolver em um único despacho as seguintes situações: militar da ativa em cargo civil temporário, Oficial que pleiteia promoção por merecimento, conceito funcional em ficha, desistência de passagem voluntária para inatividade, auxílio-invalidez, temporário de saúde e PTTC. A chefia propõe aplicar a todas as hipóteses a expressão 'necessidade do serviço', dispensando prazos, requisitos, publicação, quadro de acesso, natureza jurídica da verba, processo seletivo e controle.
Gabarito: D. A alternativa D é a correta porque preserva o regime do tema Mista final sem trocar sujeito, prazo, competência, natureza jurídica ou consequência funcional. As demais alternativas exploram a pegadinha indicada: Uma frase mágica para resolver tudo.. Dificuldade: Muito difícil. Probabilidade: Muito alta. Maldade da banca: Uma frase mágica para resolver tudo. Palavra perigosa: dispensando Dica: Na prova, instituto diferente exige norma diferente.
FOLHA DE RESPOSTAS
01
ABCD
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ABCD
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40
ABCD
ASSINATURA DO CANDIDATO:
INSCRIÇÃO:
PROVA OBJETIVA, LEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ, CHOE/QOA PMERJ 2026, SIMULADO NÍVEL ALTO
Raio-X da Banca Interna PMERJ
A banca interna costuma cansar o candidato com enunciado institucional, troca de prazo, veículo de publicação, natureza jurídica, sujeito e consequência funcional. Neste simulado, o foco está em R-200, RPO, Portaria 028, Resolução 878, auxílio-invalidez, SPSMERJ, temporário de saúde, PTTC e Lei de efetivo.
Mapas Mentais por Tema
R-200
Função policial-militar, interesse policial-militar, cargo civil temporário, agregação, promoção por antiguidade, BI semestral.
RPO
Promoção por vaga, critério, requisitos, quadro de acesso, CPOPM, recurso e ressarcimento de preterição.
Portaria 028
Ficha de Informações, conceito, confidencialidade, divulgação individual e restrita, CCO e pontuação 6, 5, 4, 3, 2.
Resolução 878
Desistência voluntária, interesse da Administração, requisitos cumulativos, 45 dias, DOERJ e vaga.
Auxílio-invalidez
Lei 9.537, Lei 3.527, Decreto 28.171 e Lei 279. Natureza, acidente, IPCA, 1º de maio, 30 e 60 dias, 25%, declaração e inspeção.
Lei 9.537/2021
SPSMERJ, ativos, inativos, pensionistas, 10,5%, base sem verba indenizatória ordinária, inatividade, pensão e transição.
Lei 9.535/2021
Temporário de saúde, QOS, QPMP-6, limite de 50%, idade de 18 a 35, 1º Tenente, Cabo, 12 meses, máximo de 8 anos, sem estabilidade.
PTTC
Inativo, voluntário, temporário, seleção pública, Pro Labore indenizatório, não incorpora, não conta tempo.
Lei 5.467/2009
Fixação de efetivo, estrutura, atualização de quadros, QOEM, QOE e QP.
Mnemônicos
R-200: NAT: Natureza da função, Agregação, Tempo de dois anos.
Lei 9.535: SAÚDE 50: saúde, limite de 50%, não efetivo total.
Lei 5.467: Q antigo cai: QOPM vira QOEM, QOA vira QOE, QPMP vira QP.
Pegadinhas
Todo cargo exercido por PM da ativa não é automaticamente função policial-militar.
Boletim Interno não é DOERJ quando o R-200 cobra relação nominal.
Promoção não nasce só de tempo de serviço.
Conceito excelente não substitui vaga, quadro de acesso e requisitos.
Confidencial não significa divulgação coletiva nem segredo absoluto sem procedimento.
Desistência voluntária não é direito automático.
IPCA não é SELIC; 1º de maio não é 1º de janeiro.
Temporário de saúde não é PTTC.
Pro Labore da PTTC não incorpora e não conta tempo.
Necessidade do serviço não revoga requisito legal.
Palavras que Levam ao Erro
sempresomenteexclusivamenteautomaticamentequalquertodonenhumjamaisindependentementesem exceçãopor simples conveniêncianecessidade do serviçoverbalmentedispensa controleincorporaconta tempo
Maldade da Banca
A maldade principal deste bloco é usar expressão administrativa aparentemente razoável para apagar requisito legal. Desconfie de: necessidade do serviço, simples vontade, automaticamente, qualquer órgão, sempre, sem exceção, incorpora e conta tempo.